Voo atrasado na Europa: como receber até €600 (regra CE 261)

Teve voo atrasado na Europa e chegou ao destino com mais de 3 horas de atraso? Pela regra europeia CE 261, a companhia aérea pode ter que pagar até €600 por passageiro (valor em vigor em set/2026), em dinheiro, além de refeição e hotel durante a espera. O problema é que quase ninguém pede, e as companhias não avisam.

Resposta direta: voo que parte da União Europeia (ou chega nela por companhia europeia) e chega ao destino final com 3 horas ou mais de atraso dá direito a €250, €400 ou €600 por pessoa, conforme a distância (set/2026). A exceção são circunstâncias extraordinárias, como mau tempo ou greve de controladores. Cancelamento avisado com menos de 14 dias segue a mesma tabela.

Voo atrasado na Europa dá direito a indenização?

Sim: pelo Regulamento CE 261/2004 da União Europeia, o passageiro que chega ao destino final com 3 horas ou mais de atraso tem direito à mesma indenização em dinheiro de um voo cancelado, desde que o motivo não seja uma circunstância extraordinária. O que conta é a hora em que a porta do avião abre no destino, não a hora da decolagem.

O texto original do regulamento só previa indenização para cancelamento e overbooking. Foi o Tribunal de Justiça da União Europeia, nos casos Sturgeon (C-402/07) e Nelson (C-581/10), que equiparou o atraso de 3 horas ou mais na chegada ao cancelamento. Desde então, essa é a regra aplicada em todos os países do bloco.

Antes de chegar às 3 horas, você já tem direito à assistência material. Ela começa a partir de 2 horas de atraso na partida em voos de até 1.500 km, 3 horas em voos de 1.500 a 3.500 km e 4 horas nos voos mais longos, como Lisboa–São Paulo. Se o atraso passar de 5 horas, você pode desistir da viagem e pedir o reembolso integral da passagem.

Quanto recebo por voo atrasado ou cancelado na Europa?

A indenização é fixa por passageiro e depende só da distância do voo: €250 até 1.500 km, €400 entre 1.500 e 3.500 km (e em voos dentro da UE acima de 1.500 km) e €600 acima de 3.500 km, valores do Regulamento CE 261 em vigor em setembro de 2026. O preço que você pagou na passagem não muda o valor.

Criança com assento próprio também recebe. Em uma família de quatro pessoas voltando de Madri para São Paulo, com 3 horas de atraso na chegada, a conta chega a €2.400 (set/2026). Passagens emitidas com milhas entram na regra; só ficam de fora bilhetes gratuitos ou com tarifa não disponível ao público.

Há um desconto de 50% quando a companhia oferece um voo alternativo que chega pouco depois do previsto: até 2 horas de diferença em voos curtos, até 3 horas nos médios e até 4 horas nos acima de 3.500 km. Nesse caso, os €600 viram €300 (set/2026). A distância usada é sempre a do destino final da reserva, então uma conexão Roma–Lisboa–São Paulo conta como voo longo.

A regra CE 261 vale para voos entre Brasil e Europa?

Vale em todo voo que sai da Europa para o Brasil, com qualquer companhia. No sentido Brasil–Europa, só vale se a companhia aérea for europeia, como TAP, Air France, KLM, Iberia, Lufthansa ou ITA Airways. Um voo da LATAM, Azul ou Gol saindo do Brasil não está coberto pelo regulamento europeu.

Essa diferença está no artigo 3º do regulamento: a regra protege quem parte de um aeroporto da UE e quem chega nela a bordo de uma “transportadora comunitária”. Na prática, o mesmo voo São Paulo–Lisboa pode ou não dar direito aos €600 (set/2026) dependendo de quem opera, e é a companhia que opera o voo que conta, não a que vendeu o bilhete em codeshare.

A regra também cobre voos saindo da Islândia, da Noruega e da Suíça. O Reino Unido saiu da União Europeia e passou a ter uma versão própria da regra, a UK261, com valores em libras; quem voa de Londres deve checar as condições britânicas. Se o seu roteiro combina várias cidades, como no roteiro de 3 dias no Porto, cada trecho saindo da UE é avaliado separadamente.

Voo cancelado na Europa: quais são os direitos?

Com voo cancelado, você escolhe entre reembolso da passagem, voo alternativo o quanto antes ou em data que preferir. E recebe a indenização de €250 a €600 (set/2026) se o aviso chegou com menos de 14 dias de antecedência e o motivo não foi extraordinário. Refeição e hotel durante a espera são devidos em qualquer caso.

O prazo do aviso muda tudo. Avisado com 14 dias ou mais, não há indenização. Entre 14 e 7 dias, a companhia só escapa se oferecer um voo que saia até 2 horas antes e chegue até 4 horas depois do original. Com menos de 7 dias, o voo alternativo precisa sair até 1 hora antes e chegar até 2 horas depois. Quem precisa provar que avisou a tempo é a companhia, não você.

Se você está planejando uma data concorrida, como o réveillon em Paris, guarde o e-mail ou SMS do cancelamento com data e hora: é a prova do prazo de aviso.

Greve, mau tempo ou problema técnico: quando a companhia não paga?

A companhia não paga a indenização quando prova circunstâncias extraordinárias que não poderia evitar, como mau tempo, decisões do controle de tráfego aéreo, instabilidade política ou riscos de segurança. Já a maioria dos problemas técnicos e as greves dos próprios funcionários da companhia não isentam, segundo a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal decidiu em 2018 (caso Krüsemann) que uma greve “selvagem” de pessoal da própria companhia não é extraordinária, e em março de 2021 (caso C-28/20, AirHelp contra SAS) que nem uma greve de pilotos convocada legalmente por sindicato livra a companhia de pagar. Greves de controladores de voo ou de funcionários do aeroporto, que não dependem da companhia, costumam ser aceitas como extraordinárias.

Mesmo em circunstância extraordinária, a assistência material continua obrigatória: refeições e bebidas proporcionais à espera, duas ligações, e-mails ou mensagens, e hotel com transporte quando houver pernoite. Se a companhia não oferecer, guarde os recibos do que você pagar e peça o reembolso depois.

Como reclamar a indenização sozinho?

Reclamar direto com a companhia é grátis: envie um pedido por escrito com número do voo, data, código da reserva e o valor pela regra CE 261, e aguarde a resposta, que costuma levar cerca de 2 meses segundo o portal Your Europe (jun/2026). Se a companhia negar ou não responder, recorra ao órgão nacional do país onde o problema aconteceu.

O caminho em três passos, indicado pela Comissão Europeia no portal Your Europe:

1. Companhia aérea: use o formulário de reclamação do site ou o formulário europeu de queixa. Anexe cartão de embarque, reserva e recibos.
2. Órgão nacional: sem acordo, leve o caso ao organismo responsável do país de partida, listado no portal Your Europe. Para voos que chegam de fora da UE, vale o país de chegada.
3. Justiça ou mediação: ainda sem solução, o caminho é o juizado ou uma entidade de resolução de conflitos do país.

Na hora, no aeroporto, peça por escrito o motivo do atraso ou do cancelamento e fotografe o painel de partidas. O texto integral do Regulamento CE 261/2004, publicado no portal EUR-Lex, tem versão em português, útil para citar os artigos 5º, 6º e 7º na reclamação.

A AirHelp é confiável e quanto cobra?

A AirHelp é uma das maiores empresas de reclamação de direitos de passageiros e foi a autora do processo que levou o Tribunal da UE a decidir, em 2021, que greve de pilotos dá indenização. Ela cobra 35% do valor recebido, com IVA incluso, e só se ganhar o caso (set/2026).

Vale usar quando a companhia enrola, nega com a desculpa de “circunstância extraordinária” ou quando você não quer lidar com formulários em outro idioma. Com €600 de indenização, você recebe €390 líquidos (set/2026). Se o caso precisar ir à Justiça, a taxa sobe: a página global da AirHelp informa 50% no total nessa via (fev/2026). Você pode verificar grátis se o seu voo tem direito pela AirHelp informando só o número do voo e a data.

Se a companhia já aceitou pagar ou o caso é simples, faça sozinho e fique com 100%. A intermediária compensa quando o seu tempo vale mais que os 35%.

E no Brasil? O que diz a Resolução 400 da ANAC

No Brasil, a Resolução 400 da ANAC não prevê indenização fixa em dinheiro por atraso: garante assistência material escalonada, com comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem e transporte a partir de 4 horas, além de reacomodação ou reembolso quando o atraso passa de 4 horas ou o voo é cancelado.

Danos maiores, como perda de diária de hotel, compromisso ou conexão, são cobrados à parte, pelo consumidor.gov.br ou no Juizado Especial. Em voos internacionais vale também a Convenção de Montreal, cujo limite de responsabilidade por atraso de passageiro subiu para 6.303 DES em 28/12/2024, segundo a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

A ANAC aprovou em setembro de 2026 uma atualização da Resolução 400, com entrada em vigor prevista para 30 dias após a publicação no Diário Oficial, segundo o Portal 6 (set/2026). Os prazos de 2 horas para alimentação e 4 horas para hospedagem foram mantidos; a novidade é que o passageiro poderá pagar as despesas necessárias e pedir reembolso à companhia, que terá até 7 dias para devolver. Confirme a data de vigência no site da ANAC.

O que ninguém te conta

• Voucher não é obrigatório. A indenização é em dinheiro ou transferência; vale-viagem só com o seu acordo por escrito. Não assine nada no balcão sem ler.
• “Problema técnico” quase nunca livra a companhia. É a desculpa mais comum na negativa, mas a Comissão Europeia diz que a maioria dos problemas técnicos não é circunstância extraordinária.
• Conexão perdida conta. Com reserva única, o atraso é medido no destino final: um atraso de 1 hora que faz você perder a conexão e chegar 5 horas depois gera indenização.
• Chegue ao check-in a tempo. A proteção só vale para quem se apresentou no horário indicado, ou até 45 minutos antes da partida quando não há horário informado.
• Não jogue fora os recibos. Comida, táxi e hotel pagos do seu bolso durante a espera são reembolsáveis, além da indenização.

Para quem viaja à Europa em datas de pico, como o réveillon em Madri ou o réveillon em Roma, um seguro viagem com cobertura para atraso de voo e bagagem complementa a regra CE 261, que não cobre despesas como diárias de hotel perdidas no destino.

Perguntas frequentes

Voo atrasado 2 horas na TAP dá direito a quê?

Um voo da TAP atrasado 2 horas não dá direito a indenização em dinheiro, que exige 3 horas de atraso na chegada. Em voos de até 1.500 km, como Lisboa–Madri, 2 horas de atraso na partida já dão direito a refeição e comunicação; em voos mais longos, a assistência começa com 3 ou 4 horas.

Qual o prazo para pedir indenização de voo atrasado na Europa?

O prazo para pedir indenização de voo atrasado na Europa depende da lei do país onde você reclama. Segundo levantamento da AirHelp (fev/2026), são 2 anos na Itália e nos Países Baixos, 3 na Alemanha, 5 na Espanha e na França e 6 no Reino Unido. Na dúvida, reclame o quanto antes.

Overbooking na Europa dá indenização?

Sim, o overbooking na Europa dá a mesma indenização de €250 a €600 (set/2026) a quem teve o embarque negado contra a vontade, além de reembolso ou voo alternativo e assistência. A companhia deve primeiro pedir voluntários, que negociam as próprias vantagens.

A companhia pode pagar a indenização em voucher?

A companhia só pode pagar a indenização da regra CE 261 em voucher se você concordar por escrito. O padrão do regulamento é dinheiro, transferência bancária ou cheque. Recuse o vale se preferir o valor em euros.

Voo da LATAM do Brasil para a Europa atrasou: tenho direito aos €600?

Voo da LATAM saindo do Brasil para a Europa não está coberto pela regra CE 261, porque a companhia não é europeia. Nesse trecho valem a Resolução 400 da ANAC e a Convenção de Montreal. Já o voo de volta, saindo da Europa, está coberto com qualquer companhia, inclusive a LATAM.

Conclusão

Voo atrasado ou cancelado na Europa quase sempre vale dinheiro: confira a distância, a hora real de chegada e o motivo informado, e reclame por escrito. Se a companhia enrolar, uma intermediária resolve por você. Para planejar a próxima viagem sem susto, continue no Voyage Voyage.